Termos e Condições

Términos e Condições – Mami En Portugal

Bem-vinda à Mami En Portugal.
Estes Termos e Condições definem as regras para a utilização do nosso site: https://mamienportugal.com, gerido a partir de Oleiros, Castelo Branco, Portugal.

Ao navegar ou realizar uma compra no nosso site, presume-se que concorda com estes Termos e Condições na totalidade. Caso não concorde, por favor, não utilize este site.

Definições

Cliente / Você / Usuário: refere-se à pessoa que acede e utiliza este site.
Empresa / Nós / Nosso: refere-se à Mami En Portugal.
Serviços / Produtos: referem-se aos conteúdos digitais disponibilizados para venda no site.

Jurisdição

Todas as atividades e transações realizadas neste site estão sujeitas à legislação vigente da República Portuguesa.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site – textos, imagens, logotipos, materiais digitais – é propriedade da Mami En Portugal ou dos seus licenciadores.

Você pode visualizar, descarregar e/ou imprimir conteúdos apenas para uso pessoal. É estritamente proibido:

  • Republicar material deste site.
  • Vender, alugar ou sublicenciar qualquer conteúdo.
  • Reproduzir ou redistribuir o conteúdo sem autorização expressa e por escrito.

Cookies

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Compras e Acesso a Produtos

  • Os produtos vendidos são digitais e o acesso é fornecido por tempo limitado.
  • Cada compra dá direito a um máximo de 5 downloads dentro de um período de 7 dias após a confirmação do pagamento.
  • Não é permitido partilhar, revender ou distribuir os arquivos adquiridos.

Envios e Pagamentos

  • Como os produtos são 100% digitais, não existem custos de envio.
  • Após o pagamento, o cliente recebe automaticamente um e-mail com o link de download do produto adquirido.
  • Os métodos de pagamento aceites incluem: MB WAY, cartão de crédito, referência Multibanco e outros meios integrados via Jumpseller/SIBS.

Taxas, Impostos e Outros Encargos

  • A Mami En Portugal está isenta de IVA, ao abrigo do Artigo 53.º do CIVA.
  • Todos os preços apresentados no site são preços finais, sem aplicação de IVA.
  • Não existem encargos adicionais para o cliente além do valor exibido no momento da compra.

Política de Garantia

  • Por se tratar de conteúdos digitais de acesso imediato, a política de devolução e garantia segue o previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
  • O cliente renuncia ao direito de retratação ao aceitar o acesso imediato aos produtos digitais.
  • Em caso de erro técnico (por exemplo, problemas no arquivo), garantimos o reenvio do link de download ou a correção do conteúdo.

Alterações

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Recomendamos que os consulte regularmente.

Dados Legais do Comerciante

Em conformidade com os requisitos legais aplicáveis:

Nome do comerciante, denominação legal (ENI): Bianca Fernandes Dos Santos
Endereço fiscal: Rua das Flores 6, 6185-401, Oleiros, Castelo Branco, Portugal
NIF: 309513731
Contacto telefónico: +351 931 662 251

📩 Para qualquer questão, pode contactar-nos através do e-mail: mamienportugal@gmail.com